sexta-feira, junho 26, 2009
Mídia ignora conferência pela igualdade racial
sexta-feira, junho 12, 2009
quarta-feira, maio 06, 2009
Lei de imprensa, já vai tarde!

Duas reações extremas saíram dos discursos na mídia sobre o empastelamento da famigerada “Lei de imprensa”, decretado pelo STF semana passada. A primeira reação vem das “viúvas da Ditadura”, que lastimam o fim da lei, alegando ques os jornalistas perdem privilégios e notoriedade na sociedade brasileira. A outra reação vem do coro daqueles que acham que a antiga normatização já vai tarde, defendendo que a lei só era usada para censurar e perseguir jornalistas.
O STF também aproveitou o episódio para fazer das suas trapalhadas ao determinar que, enquanto não se regulamenta o consagrado “direito de respostas”, a justiça deve analisar, um-a-um, os pedidos das pessoas expostas à situação constrangedora nos veículos de imprensa.
O que importa, na real, é que nos livramos dum entulho autoritário elaborado e posto em vigência no ano em que eu nasci (1967), quando a censura institucionalizou-se no país da “República dos bananas”. A lei funcionava como um dispositivo discursivo que lembrava à sociedade que o jornalista é um tipo perigoso, especial, que precisava de uma lei também especial para domar essa categoria.
Naquele tempo, boa parte dos jornalistas que atuava em redações do eixão Rio-Sampa-BH, e em algumas redações no Nordeste, podia ser considerado pelos censores como “subversivos”. A subversão, aliás, tem sido uma característica dos melhores jornalistas do Brasil e do mundo.
Por outro lado, cresce exponencialmente o uso da imprensa para o ataque descarado à cidadania e às chamadas “minorias”. Basta ligar a TV ou o rádio para ouvir o modo como os profissionais da mídia tratam os acusados de crimes, os usuários de drogas, as pessoas homoeróticas, os praticantes de religiões de matriz africana etc.
A legislação brasileira precisaria avançar e garantir uma normatização não apenas dos “direitos individuais e coletivos de resposta” nos órgãos de imprensa e de comunicação em geral, mas, fundamentalmente, garantias ao controle externo da sociedade sobre os conteúdos da mídia, através de comitês de usuários que atuem dentro das empresas de comunicação.
Uma lei geral de comunicações precisa ser fomentada, para que os meios de comunicação passem a desempenhar o seu legítimo papel social, de defensores da cidadania, das garantias individuais e coletivas e do bem-estar da sociedade. O foco precisaria ser tirado do humano para o sistema. Os crimes de mídia são produzidos por profissionais despreparados, tendenciosos, pretensiosos, a serviço de empresas de comunicação.
A criminalização do jornalista é injusta e só protege as empresas, que são as verdadeiras responsáveis pelos abusos cometidos pelos jornalistas e comunicadores, de um modo geral. Obviamente não vamos postular a inocência dos assediadores midiáticos. Eles também têm culpa e devem ser exemplarmente punidos, mas é necessário que haja a solidariedade compulsória da empresas que receberam concessões públicas para informar à população.
sábado, abril 25, 2009
Empresários do jornalismo boicotam audiência do MEC no Recife
Audiência ouviu sugestões de diversos setores
por Dalmo Oliveira
As duas principais entidades nacionais agregadoras de empresas jornalísticas, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão (Abert) não enviaram representantes à segunda rodada de audiências públicas promovida pela Comissão de Diretrizes de Jornalismo do MEC, realizada nesta sexta-feira, 24, na cidade do Recife (PE). Mesmo com justificações enviadas no dia anterior aos organizadores do evento, a ausência da representação empresarial foi encarada por alguns participantes da audiência como boicote.
“Espero que essa ausência não signifique que essas entidades sejam contra a formação superior, já que são contra a obrigatoriedade do diploma. Acho um desrespeito ao trabalho que esse grupo voluntário está desenvolvendo no sentido de qualificar o ensino de jornalismo”, disse Sérgio Murillo, presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj).
O professor Edgar Rebouças (UFPE) também estranhou a ausência do empresariado, exatamente nesta segunda audiência, cuja discussão estava centrada na questão do mercado de jornalismo no Brasil. Foi de Rebouças também a proposta para que o MEC se inclua no rol de ministérios envolvidos nas discussões por ocasião da primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), agendada para os dias 1, 2 e 3 de dezembro em Brasília.
Mesmo sem contar com a presença dos empresários do jornalismo, a audiência, realizada num anfiteatro da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), recebeu a colaboração de diversos setores interessados na reforma do currículo dos cursos de jornalismo. Além de profissionais e professores de Pernambuco, o evento contou com a participação de delegações da Paraíba e de Alagoas.
PARAÍBA REPRESENTADA
Dalmo Oliveira e Fabiana Veloso, ex-diretores do Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Paraíba, participaram da audiência na condição de coordenadores da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO-PB). Os jornalistas paraibanos destacaram a preocupação de que o novo currículo não transforme a formação de jornalistas em “profissionais multimídias”.
“Nosso maior cuidado é de que não ocorra um esvaziamento deontológico da profissão de jornalista em favorecimento de um currículo que prepare tão somente trabalhadores multimídias, entendendo que as mídias são simplesmente as plataformas para a prática do jornalismo e não a razão central desta prática”, disse Oliveira aos membros da comissão de notáveis nomeada pelo MEC.
Já Fabiana fez uma fala em defesa da manutenção de disciplinas que tratem da ética jornalística. Ela também pediu atenção especial para o aperfeiçoamento do ensino de técnicas e teorias ligadas à produção de imagem, especialmente no que diz respeito ao fotojornalismo.
“Na Paraíba há uma invasão dos radialistas sem formação alguma no mercado para jornalismo, com comentários anti-éticos, como se fossem jornalistas. São situações que nos envergonham cotidianamente”, informou Veloso à platéia. Ela também noticiou os eventos preparatórios na Paraíba para a CONFECOM, sob a coordenação do Conselho Regional de Psicologia, em parceria com diversas entidades não-governamentais do estado.
A atual diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Estado da Paraíba não enviou representantes ao evento.
ALTERNATIVAS DE MERCADO
Com o vácuo deixado pelo boicote dos empresários, a audiência teve mais tempo para discutir alternativas de mercado para o exercício da profissão. Carlos Henrique Carvalho, secretário-executivo da Associação Brasileira das Agências de Comunicação (ABRACOM), por exemplo, revelou que as 310 empresas associadas empregam hoje cerca de 13 mil profissionais de comunicação em todo Brasil, sendo que destes, mais de 60% são jornalistas.
Já Cláudio Magalhães, da Associação Brasileira de Tvs Universitárias (ABTU), fez uma fala a respeito do mercado de comunicação pública, especialmente no universo das emissoras de televisão das universidades, que hoje são 44 em todo país. “Essas emissoras produzem atualmente 240 horas de programação inédita a cada semana. O Brasil é o único país onde ocorre uma grave discrepância na relação entre os produtores e veiculadores de conteúdos para a TV. Na maioria dos países, uma parte das empresas produz e a emissoras se responsabilizam apenas pela veiculação. No Brasil as emissoras fazem as duas coisas. Se nós conseguíssemos desvincular a produção da veiculação, o mercado para jornalistas iria crescer significativamente”, defende Magalhães.
FENAJ DEFENDE CURSO COM MAIOR CARGA HORÁRIA
O presidente da Fenaj, Sergio Murilo, entregou à comissão um documento com as propostas da federação e dos sindicatos de jornalistas. Ele ressaltou que a entidade defende a consolidação de cursos superiores de jornalismo sem que haja divórcio com a grande área da Comunicação Social.
A Fenaj defende a duração mínima de quatro anos para a formação de jornalistas nas universidades, com cursos de duração mínima de 2.700 horas/aula. O sindicalista defendeu inclusive que essa carga horária possa aumentar para 3.200 horas/aula. Uma proposta semelhante foi apresentada pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco, Ayrton Barbosa Maciel Júnior, que defende o acréscimo de mais um ano à formação dos jornalistas, onde o acadêmico de jornalismo possa fazer uma espécie de especialização em áreas que pretende atuar, como economia, ambiente, ciências, esporte etc.
Murilo falou também da sugestão que está sendo ventilada para que os jornalistas possam ter dupla diplomação. Para ele não há problemas que um médico, um advogado ou historiador possa ingressar no curso de jornalismo. “O que queremos é uma medida de mão dupla, onde também haja facilidades para que o jornalista formado também possa ingressar noutros cursos superiores para dominar melhor determinados assuntos de interesse público”, argumenta.
Ele reforçou a tese de que a desregulamentação da profissão e a flexibilização dos currículos de jornalismo podem representar um desastre à organização trabalhista da profissão e uma ameaça real ao direito da sociedade em receber informações apuradas com um mínimo de critério técnico/científico.
A Fenaj não é contra ao estágio acadêmico em jornalismo desde que ele não seja obrigatório e que não favoreça a precarização da profissão, como ocorre na atualidade. Por fim, o representante dos trabalhadores fez uma reivindicação para que o MEC promova uma quarta audiência pública para divulgar o relatório final da comissão de notáveis.
IGUALDADE RACIAL
A presidente do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas, Valdice Gomes da Silva, fez uma fala relacionada à questão das ações afirmativas no currículo dos cursos de jornalismo. Ela apresentou um documento elaborado por comissões de jornalistas pela igualdade racial, que funcionam atreladas aos sindicatos de jornalistas de Alagoas, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e São Paulo.
“É preciso fazer com que a Lei 10.619 alcance também o ensino superior de jornalismo, para evitar que os alunos aprendam a produzir notícias com sentidos negativos atribuídos às minorias raciais. O estudante de comunicação termina o curso com uma visão elitista da sociedade”, comentou a sindicalista.
Já Cristina Brito, do Cesmac, defendeu a proposta de que o MEC implante a avaliação dos egressos dos cursos de jornalismo para aferir a qualidade dos recém-formados.
A representante do MEC, Cleonice Ehmes, disse que a próxima audiência deve ocorrer no final de maio, no auditório da OAB em São Paulo (SP). Ela disse que a comissão recebeu mais de 100 propostas para a revisão curricular do curso superior de jornalismo.
A mesa foi composta pelo presidente da Comissão de Especialistas do MEC, jornalista e professor José Marques de Melo, pelo professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e também membro da Comissão, Alfredo Eurico Vizeu Pereira Junior, por Eduardo Barreto Vianna Meditsch, da Universidade Federal de Santa Catarina, por Luiz Gonzaga Motta, da Universidade de Brasília; Manuel Carlos da Conceição Chaparro, da Universidade de São Paulo, por Sergio Mattos da Universidade Federal do Recôncavo Baiano e por Lúcia Maria Araújo, do Canal Futura.
terça-feira, abril 21, 2009
Lula, Pilatos, o diploma de jornalismo e o decreto da Confecom
(*) Heitor Reis é um subversivo e um indivíduo perigoso do ponto de vista dos milicos e de Gilmar Mendes. Engenheiro civil, militante do movimento pela democratização da comunicação e em defesa dos Direitos Humanos, membro do Conselho Consultor da CMQV - Câmara Multidisciplinar de Qualidade de Vida (www.cmqv.org) e articulista. Nenhum direito autoral reservado: Esquerdos autorais ("Copyleft"). Contatos: (31) 9208 2261- heitorreis@gmail.com - 20/04/2009
