O jornalista é um trabalhador e o jornalismo
uma atividade de caráter social
PROGRAMA DA CHAPA “LUTA, FENAJ!”
1. Fenaj combativa e protagonista
O artigo 1º do seu Estatuto determina que a Fenaj “congrega Sindicatos de Jornalistas do Brasil e representa os jornalistas, em nível nacional, para defesa dos seus interesses profissionais, lutas e reivindicações”, e o artigo 2º define como objetivo da entidade lutar “pela união e defesa dos direitos da categoria, buscando o desenvolvimento intelectual, profissional e as conquistas trabalhistas dos jornalistas brasileiros, zelando também pela garantia da liberdade de expressão”.
E mais: “Trabalhar em conjunto com os sindicatos filiados, buscando também fortificá-los e ajudá-los a lutar junto às suas bases por estes objetivos, sempre resguardando em primeiro lugar os interesses da categoria”.
A direção da Fenaj tem resumido o papel da entidade, quando muito, à mera defesa do diploma, que é importante, mas não basta. O objetivo de lutar pelas “conquistas trabalhistas dos jornalistas brasileiros”, bem como a determinação de atuar em conjunto com os sindicatos, ajudando-os “a lutar junto às suas bases por estes objetivos, sempre resguardando em primeiro lugar os interesses da categoria”, não têm sido alcançados.
Para que a Fenaj de fato atenda ao disposto no artigo 1º do Estatuto — a representação dos jornalistas, “em nível nacional, para defesa dos seus interesses profissionais, lutas e reivindicações” — ela precisa exercer um protagonismo do qual tem estado distante.
Defendemos que a Fenaj tenha papel destacado nas lutas específicas da categoria, procurando efetivamente fortalecer os sindicatos filiados nas duras lutas que precisamos travar contra os patrões da mídia. Neste sentido, a Fenaj precisa assumir as seguintes tarefas:
q Coordenação nacional das campanhas salariais
q Assistência técnica, jurídica, política e material se for preciso, aos sindicatos filiados
q Campanha nacional de filiação dos jornalistas aos sindicatos
q Coordenação dos esforços de unificação com os demais trabalhadores do setor de comunicação, especialmente os radialistas e os gráficos
q Fortalecer sua atuação junto ao poder público para combater as fraudes rotineiras nas relações de trabalho
— até mesmo alterando a legislação para proteger os jornalistas — e para ampliar o mercado de trabalho
q Defesa de jornalistas ameaçados no exercício da profissão
q Combate ao oligopólio dos meios de comunicação social
q Defesa da expansão e qualificação da mídia pública (emissoras educativas, legislativas, universitárias, comunitárias), gerando empregos e informação plural e regionalizada
Cabe à Fenaj desempenhar um papel de liderança na luta para democratizar os meios de comunicação no Brasil. Esta luta insere-se tanto na determinação estatutária de zelar “pela garantia da liberdade de expressão”, quanto na de defender os interesses profissionais e trabalhistas dos jornalistas.
A notória existência de um oligopólio dos meios de comunicação em nosso país — ou seja, a concentração da propriedade das principais emissoras de TV e rádio e dos principais jornais e revistas nas mãos de uma dezena de grupos empresariais, articulados a monopólios regionais — provoca redução de postos de trabalho e superexploração da mão-de-obra, gerando concorrência entre os próprios jornalistas e condições de trabalho que atentam contra a dignidade da nossa categoria.
A luta pela democratização dos meios de comunicação assume também um caráter mais geral, de natureza política. Isso porque, como parte da classe trabalhadora, e também por ser a Fenaj filiada à CUT, nos batemos contra a desigualdade social em nosso país, queremos ampliar a democracia e combater a concentração da propriedade. O oligopólio dos meios de comunicação social tem sido, historicamente, um dos pilares do conservadorismo e da dominação de classes no Brasil. É obrigação da Fenaj combater o oligopólio.
2. Combate sem tréguas à fraude nas relações de trabalho
Nos últimos anos, os grupos empresariais têm intensificado o grau de exploração da força de trabalho e de precarização das relações de trabalho. A famigerada “Emenda 3” — à Lei nº 10.593/2002, que regulamenta o trabalho dos fiscais da Receita Federal, da Previdência Social e do Ministério do Trabalho (MTb) — é o ápice de uma grande ofensiva do patronato contra os direitos dos trabalhadores brasileiros: se aprovada, os fiscais do governo estarão impedidos de flagrar e punir a burla do acobertamento dos vínculos empregatícios, bem como o trabalho escravo ou em condições análogas à da escravidão.
Os patrões procuram baratear ao máximo a mão-de-obra, livrando-se dos vínculos trabalhistas que implicam, via CLT, a garantia de vários direitos do jornalista. Desse modo, o trabalho assalariado, caracterizado pela relação de subordinação e pela habitualidade (entre outros aspectos), é disfarçado pela adoção de outras formas de contratação, para com isso negar-se ou descaracterizar-se o vínculo empregatício.
As empresas que controlam o setor da comunicação social, e também o serviço público, têm recorrido às seguintes práticas ilegais:
Terceirização por intermédio de “cooperativas” (interposição fraudulenta de mão-de-obra);
“Pejotização”, isto é, a transformação compulsória de todos os empregados, inclusive os que recebem salários relativamente baixos, em “pessoas jurídicas” ou PJ. No papel, a empresa deixa de manter relações trabalhistas com seus funcionários, os quais passam a ser supostamente “prestadores de serviços”;
“Frilas fixos”, hoje menos freqüente.
Quando submetidos à fiscalização do MTb ou levados à justiça do trabalho, esses casos resultam em reconhecimento do vínculo e vitória para o jornalista. Porém, a maioria dos jornalistas opta por não ingressar com ações, inclusive para evitar retaliação. Sabedores disso, os patrões preferem correr o risco de burlar a lei.
A Fenaj não poderia enfrentar sozinha esta situação, que afeta hoje um enorme contingente de trabalhadores de inúmeros setores da economia. Daí a importância da atuação conjunta com as demais categorias do ramo, bem como a necessidade do envolvimento da Central Única dos Trabalhadores nesta luta, que supõe pressão sobre o governo para reforçar a fiscalização do MTb e defender os direitos trabalhistas (em sentido oposto, portanto, ao das anunciadas reforma sindical e trabalhista). A Fenaj deve atuar em várias frentes:
q Pressão permanente sobre o MTb, o Ministério Público do Trabalho e os tribunais, combinada com uma campanha nacional de esclarecimento sobre os efeitos prejudiciais da pejotização, de defesa dos jornalistas prejudicados por essa relação contratual e de inibição da contratação por terceirização.
q Propor uma legislação mais rigorosa, que coíba essas práticas das empresas ao prever altas multas e penas para os responsáveis, quando ficar demonstrada a fraude e o prejuízo trabalhista aos contratados por esta via e aos fundos estatais e previdenciários de defesa dos direitos atuais e da condição futura de vida dos trabalhadores.
q Propor e lutar pela fixação de alíquotas diferenciadas no Imposto de Renda, que por um lado desonerem os salários mais baixos, e, por outro lado, desestimulem a criação e a contratação de “pessoas jurídicas” de fachada, ou a contratação de jornalistas por meio de empresas “terceirizadas”.
q Ataque vigoroso e ininterrupto à Emenda 3, defendendo que seja mantido o veto do presidente Lula a esse infame dispositivo, e luta contra variantes mais “amenas” que o governo pretende apresentar na forma de projeto de lei para satisfazer o empresariado.
3. Ações unificadas dos trabalhadores do setor de comunicação social
Propor ações conjuntas dos trabalhadores do setor de comunicação, a partir de congressos unificados e plano de lutas estabelecido de comum acordo, avançando progressivamente para uma ação unificada com os seguintes objetivos:
— Exigir dos proprietários de meios de comunicação o respeito aos direitos dos trabalhadores do setor e aos princípios comunicativos estabelecidos na Constituição Federal;
— Conquistar o reconhecimento técnico-legal do segmento profissional da comunicação junto aos órgãos estatais;
— Propagar nos mais diversos pontos do País, nos movimentos sociais e em todos os círculos da sociedade, a proposta de democratização dos meios de comunicação e de socialização da possibilidade de expressão por esses meios, buscando o apoio das demais organizações de profissionais e de assalariados para essa finalidade.
4. Valorização do salário e das condições de trabalho:
q Piso Salarial Nacional de Referência, a ser estabelecido mediante ampla consulta à categoria, referendada pelas instâncias dos sindicatos e da Fenaj. Aprovada a proposta, a Fenaj lutará para que o piso seja instituído em todo o País, sem prejuízo da negociação específica de cada sindicato por pisos estaduais ou regionais superiores ao piso nacional, com base nos respectivos índices de faturamento empresariais, incentivos e outros indicadores econômicos.
q Cumprimento da jornada legal de 5 horas. As excessivas jornadas de trabalho atuais, que chegam às vezes a 12 horas diárias, deterioram as condições físicas e psíquicas dos jornalistas. A política das empresas de imposição sistemática de horas-extras (as quais, como agravante, são subremuneradas) e de “bancos de horas” precisa ser duramente combatida pela Fenaj e sindicatos associados.
q Não à “sinergia”, sim aos direitos autorais. A reutilização de material produzido por jornalistas para uma determinada empresa, por outras empresas pertencentes ao mesmo grupo, exige adequada remuneração dos direitos autorais envolvidos.
q Não ao assédio moral e ao assédio sexual. A caracterização do assédio moral e do assédio sexual como formas ilegítimas e ilegais da relação de trabalho abre caminho para uma forte ação da Fenaj em defesa dos jornalistas.
q Garantia da cláusula de consciência. Os jornalistas devem lutar para fazer valer o direito de recusar a realização de determinada tarefa, por objeção de consciência (como reconhecido pelo TRT-SP no dissídio coletivo de rádio eTV em 2004). Cabe à Fenaj coordenar esforços dos sindicatos com tal finalidade.
q Recusa à imposição patronal de mais de uma tarefa
simultânea a um mesmo profissional (trata-se da figura
do “jornalista multimídia”, que escreve e fotografa,
por exemplo) por mais de dois meses, consecutivos ou alternados, durante o mesmo ano fiscal, sem prejuízo de uma remuneração correspondente ao acúmulo de tarefas.
5. Defesa da regulamentação profissional e do diploma de jornalista
Contestado judicialmente, o diploma é uma das últimas linhas de resistência à desregulamentação total da profissão sonhada pelos patrões. A Fenaj deve defender a regulamentação, preocupando-se ainda em exigir do Ministério da Educação que fiscalize os cursos de jornalismo e comunicação social, garantindo a qualidade da formação dos novos jornalistas e seu compromisso com os princípios que devem nortear nossa profissão, que vão muito além do simples domínio da técnica ou das “exigências do mercado”.
A posição histórica do patronato de comunicações defendendo que o exercício do jornalismo deixe de ser uma profissão de nível superior visa rebaixar as condições de trabalho da categoria, facilitando a ofensiva de desregulamentação contra a profissão. É um fato que os patrões e os governos, no mundo todo, fazem uma ofensiva contra a regulamentação do trabalho, em geral, e as profissões de nível superior, em particular. Argumentam que o diploma superior só tem sentido para meia dúzia de profissões, em geral as que colocam a vida humana em risco. Querem rebaixar drasticamente a formação necessária para o exercício da maioria das profissões, buscando assim reduzir o custo do trabalho.
6. Atualização da regulamentação: lutar para reverter o desastre
Em 2006, a direção da Fenaj sofreu uma nova derrota política ao ter seu projeto de lei que atualizava nossa regulamentação profissional inteiramente vetado pelo presidente Lula. Nesta questão, como na do CFJ, a direção cometeu, desde o início, erros graves de encaminhamento:
a) ao definir como privativas de jornalistas muitas funções (23), entrou em conflito com diversas outras entidades sindicais e associativas que representam categorias do campo de comunicação social;
b) deixou de negociar e dialogar com essas e outras entidades, bem como com outras forças políticas capazes de influenciar na tramitação do anteprojeto;
c) confiou o anteprojeto ao então deputado federal Pastor Amarildo (PSC), e subestimou o ataque patronal à proposta.
O projeto foi aprovado, mas, atacado duramente pelos barões da mídia, terminou vetado. Importantes segmentos da categoria — como o dos assessores de imprensa, atualmente o maior mercado de trabalho para os jornalistas — continuam desamparados na regulamentação em vigor.
Não será fácil recomeçar a luta por uma regulamentação justa. Mas a Chapa Luta, Fenaj! se compromete a liderar uma ampla mobilização da categoria em torno de um novo anteprojeto que seja factível, procurando contemplar os segmentos que necessitam ser incluídos na regulamentação, e a dar os passos necessários, tanto na negociação com as categorias em que existe superposição de atividades profissionais, como no parlamento, para que o texto tenha chances de aprovação: buscar o apoio dos líderes partidários e garantir que seja apresentado por um deputado ou senador que possua a representatividade necessária para tão dura empreitada. Além da solicitação formal de audiência com Lula, visando não só evitar novo veto, mas também obter o apoio dele.
7. Jornalista do serviço público
O setor público é hoje um dos principais empregadores de jornalistas. Estima-se que chegue a 40 mil o total de jornalistas contratados nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário pelas três esferas: municipal, estadual e federal. O último Enjac (Fortaleza, 2007) demonstrou que uma das principais preocupações da categoria é a organização deste segmento e a regulamentação da carreira do jornalista no âmbito do poder público.
Para lutar por este objetivo e acompanhar mais de perto o segmento, criaremos na estrutura da Diretoria da Fenaj o Departamento de Mobilização do Jornalista do Serviço Público, encarregado de coordenar e apoiar suas lutas, e, em cooperação com os sindicatos filiados, traçar um diagnóstico do segmento e, se possível, um verdadeiro censo.
8. Plebiscito sobre o Conselho Federal de Jornalistas
Realização, entre a categoria, de um Plebiscito sobre o Conselho Federal de Jornalistas (CFJ), para aferir a vontade majoritária dos jornalistas brasileiros com relação a este tema, tendo como pressuposto um amplo debate preliminar, em que a Fenaj garantirá às posições em disputa iguais condições de divulgação e defesa.
Embora a direção atual tenha submetido a idéia do CFJ aos congressos da categoria, é evidente que a grande maioria dos jornalistas brasileiros não conhece a proposta, e menos ainda sua versão atual, muito diferente da original.
O Plebiscito terá o seguinte teor:
— Você aprova a criação de um Conselho Federal de Jornalistas?
1-Sim ( )
2-Não ( )
— O Conselho Federal de Jornalistas deve ser uma luta principal da Fenaj?
3-Sim ( )
4-Não ( )
— Você aprova a proposta Fenaj-OAB?
5-Sim ( )
6-Não ( )
9. Valorização, pela Fenaj, da Comissão Nacional de Ética (CNE), alterando-se o Estatuto da Fenaj de modo a permitir-se a participação da sociedade civil
A Fenaj deve manifestar-se de maneira equilibrada, mas com firmeza, nas controvérsias de natureza ética que envolvam a profissão.
Embora não disponha de poder legal, a CNE poderá sinalizar para a sociedade, com forte apelo simbólico, a posição da categoria diante de comportamento inadequado de jornalistas e também de meios de comunicação.
10. Fenaj mais democrática
Entre outras medidas, é importante aprovar o princípio da proporcionalidade na composição da Diretoria da Fenaj, permitindo-se com isso a participação, nos rumos da entidade, dos diferentes grupos de jornalistas que venham a disputar suas eleições.
Assim, a direção da Fenaj será composta pelo critério da proporcionalidade entre as chapas concorrentes, cabendo a cada chapa inscrita que obtenha pelo menos 10% dos votos o mesmo percentual do número de cargos, garantidas as aproximações matemáticas, tendo preferência na ordem de escolha a chapa mais votada, em seguida a que obtiver mais votos em segundo lugar e assim sucessivamente.
Esses critérios proporcionarão mais democracia e mais aproximação da federação com as diversas bases sindicais, bem como a possibilidade de maior circulação de programas e propostas e de representação política melhor distribuída.
Quanto ao Conselho de Representantes da Fenaj, órgão atualmente apenas de homologação das decisões da Diretoria, será eleito em votação separada das direções sindicais. Caberá aos representantes eleitos agir com autonomia em relação às direções sindicais e da federação, desde que em consonância com as manifestações expressas de suas respectivas bases.
O princípio da renovação também é essencial à democracia. A Chapa Luta, Fenaj! defende a renovação na diretoria da Fenaj, assumindo desde já o compromisso público com os jornalistas brasileiros de lutar para modificar o Estatuto da entidade, de modo a não mais permitir reeleições consecutivas infinitas para os cargos de direção, inclusive por meio da troca de cargos entre as mesmas pessoas.
Nenhum dirigente poderá exercer mais do que três mandatos consecutivos (nove anos, no máximo), sendo a reeleição no mesmo cargo permitida uma única vez.
11. Fenaj mais ativa nos fóruns internacionais
América Latina. No atual governo, a unidade latino-americana ganhou um destaque maior do que nas administrações passadas. Também aqui, a Fenaj precisa retomar seu protagonismo, ao lado das entidades co-irmãs do Mercosul, no debate sobre a questão da imprensa, mídia e jornalismo, adotando as seguintes iniciativas:
a) Re-fundação da Comissão dos Trabalhadores em Comunicação Social do Mercosul, reunindo os sindicatos dos países-membros do pacto e os da Bolívia e do Chile;
b) Retomada da organização dos encontros de jornalistas do Mercosul que tinham lugar paralelamente às cúpulas de Chefes de Estado do pacto, bem como de fóruns setoriais (de assessores de comunicação social, de profissionais de imagem e outros) que permitam uma articulação dos profissionais da região;
c) Voltar a propor a criação de um “grupo técnico” (nome dado aos fóruns de trabalhos oficiais existentes no âmbito do Mercosul) para debater a questão da mídia e da imprensa;
d) Cobrar transparência nos acordos e entendimentos já realizados no âmbito do grupo técnico das telecomunicações do Mercosul;
e) Retomada da organização dos encontros de jornalistas ibero-americanos paralelamente às cúpulas de Chefes de Estado ibero-americanos.
f) Apoio a iniciativas como a TeleSur, a Prensa Latina e similares.
Portugal e países lusófonos. Portugal está propondo a criação de uma Federação de Jornalistas de Países de Língua Portuguesa. A proposta, a exemplo do que já existe no âmbito da francofonia, permitirá a obtenção de recursos destinados à integração dos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e em especial os programas de cooperação técnica e profissional, pelos quais a Fenaj se notabilizou no passado, em especial com Angola, Timor e Guiné.
12. Reativação do Departamento de Cultura
A reativação do Departamento de Cultura e Eventos da Fenaj é uma prioridade. Cabe-lhe incentivar e, na medida de suas possibilidades, promover o envolvimento dos jornalistas brasileiros com as mais diferentes manifestações artísticas e culturais. A realização de festivais nacionais que contemplem a produção de livros, fotografias, ilustrações, documentários e outros bens culturais cujos autores sejam jornalistas fará parte do elenco de iniciativas deste Departamento, que deve atuar em permanente cooperação com os outros Departamentos.
LUTAS GERAIS
13. Outra política econômica, para gerar
empregos e reduzir a desigualdade social
É preciso romper com o modelo econômico implantado pelo governo FHC e mantido pelo governo Lula. A política de juros altos e produção de “superávit primário”, visando pagar os escorchantes juros da dívida externa — em detrimento dos investimentos públicos necessários em educação, saúde, saneamento básico, geração de empregos, segurança pública e programas sociais — beneficia apenas o sistema financeiro internacional e nacional, que experimenta lucros exorbitantes e recordes na última década.
O Brasil cresce a taxas inferiores às dos outros países da América Latina e, neste ritmo, não conseguirá combater o desemprego na medida necessária, muito menos fazer os investimentos maciços em políticas públicas sem os quais não será possível tirar dezenas de milhões de brasileiros da linha da miséria e da pobreza. Da mesma forma, tampouco conseguirá atacar as causas das imensas desigualdades sociais, que desembocaram nos exasperantes índices de criminalidade e violência que tomaram conta da maioria das cidades brasileiras.
14. Realização das mudanças capazes de reverter a crise brasileira
As esperanças e aspirações dos 58 milhões de brasileiros que conferiram o segundo mandato ao Presidente da República devem ser materializadas em mudanças verdadeiras. Caso da reforma agrária, do aumento do salário mínimo, do fim das privatizações (e de sua reversão, como na luta pela reestatização da Vale do Rio Doce) e das políticas públicas que universalizem o acesso à educação e à saúde de qualidade. Para que isso seja factível, é urgente suspender a transferência de centenas de bilhões de reais, todo ano, para o sistema financeiro.
15. Energia sim, devastação ambiental não
Repudiamos os planos de transformar o país em uma enorme plantation de cana e soja, voltada para a produção de álcool e de biodiesel, pretendida por setores do governo e do empresariado para atender a demandas suspeitas do governo Bush. A monocultura é socialmente perversa: enriquece um punhado de usineiros e sojicultores na mesma medida em que escraviza centenas de milhares de bóias-frias, condenados à miséria, quando não à morte por exaustão.
Igualmente danosa para o meio ambiente e para a agricultura familiar é a monocultura de eucaliptos nos estados do Sul, Sudeste e Nordeste do país, ligada aos interesses do agronegócio e da indústria do papel.
Da mesma forma, consideramos temerárias e lamentáveis as pressões sobre o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama para que façam vistas grossas à implantação de usinas hidrelétricas que terão impacto negativo sobre vastas áreas da Amazônia. É possível encontrar alternativas de produção de energia menos danosas para a Amazônia e para a vida humana em geral.
Ainda na questão da energia, defendemos a manutenção integral do monopólio estatal do petróleo, e portanto a imediata suspensão dos leilões de petróleo e gás que vem sendo realizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), com apoio do governo brasileiro.
16. Democratização dos meios de comunicação
Trabalharemos pela regulamentação dos artigos da Constituição Federal relativos à comunicação, especialmente o que proíbe o monopólio dos meios e o que estabelece a veiculação de conteúdo regional nas emissoras de rádio e TV. Além de ferir a democracia, o monopólio (ou oligopólio) tem um efeito colateral para os jornalistas: a redução de postos de trabalho. Como já abordado, as empresas valem-se do seu grande poder e do discurso da “sinergia” para cortar empregos e desrespeitar direitos autorais. Assim, a proibição do monopólio nos interessa tanto do ponto de vista do exercício das liberdades democráticas como de uma ampliação do mercado de trabalho. Já a regulamentação e implementação da veiculação da produção regional são centrais para que padrões culturais não sejam impostos e para que as diversidades e identidades regionais sejam respeitadas e promovidas.
Na luta pela democratização da comunicação, também defendemos a implementação de um sistema público de comunicação. O fortalecimento e ampliação das emissoras de interesse público no país são essenciais para a consolidação de nossa democracia. Por isso, é preciso:
o denunciar permanentemente a perseguição e repressão promovida pelas grandes empresas de radiodifusão, Polícia Federal, Ministério das Comunicações e Anatel contra as rádios livres e comunitárias;
o reivindicar mudanças na legislação que regulamenta a radiodifusão comunitária, altamente restritiva e violadora do direito à comunicação;
o pressionar o Ministério das Comunicações para que agilize os processos de concessão de autorização para o funcionamento dessas rádios;
o exigir dos poderes Legislativo e Executivo a definição de critérios claros de concessão de outorga às empresas privadas e a fiscalização das outorgas vencidas e utilizadas de forma irregular;
o lutar pela implementação de um sistema de radiodifusão digital que incentive a pesquisa tecnológica nacional e promova a pluralidade no rádio e na TV, garantindo a entrada de novos atores no cenário das comunicações — com especial atenção às emissoras de interesse público (comunitárias, educativas, universitárias e emissoras estatais);
o Dar apoio a campanhas da sociedade civil que lutem pela qualidade socialmente referenciada do conteúdo, como a Campanha pela Ética na TV (também conhecida como “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”).
17. Efetiva fiscalização do MEC sobre as escolas de jornalismo
O Ministério da Educação (MEC) tem a obrigação de fiscalizar as instituições de ensino superior para que ofereçam cursos de jornalismo com a devida qualidade e os laboratórios necessários à apropriada formação de jornalistas.
18. Defesa e fortalecimento da CUT
Acreditamos que os trabalhadores brasileiros necessitam da Central Única dos Trabalhadores (CUT) como sua principal organização sindical de luta. Assim como o Sindicato, a CUT deve manter-se independente dos patrões e do governo, se quiser cumprir de forma efetiva seu mandato sindical e responder às aspirações de suas bases.
Por isso, não concordamos com aqueles que procuram atrelar a CUT ao Estado ou ao governo — como os que defendem a participação da central em instâncias como o Fórum Nacional do Trabalho (FNT).
Mas não estamos de acordo, tampouco, com aqueles que, confundindo a entidade com sua direção, dizem que a CUT já morreu e propõem a saída dos sindicatos a ela filiados. Defendemos o fortalecimento da CUT, com base em sua plataforma histórica de lutas em defesa dos trabalhadores.
19. Retirada do projeto de Reforma Sindical
em tramitação no Congresso Nacional
Além de não atender às reivindicações históricas do sindicalismo combativo, o projeto de reforma sindical apresentado pelo governo atenta contra o direito de greve. Também nos colocamos contra a chamada “reforma trabalhista” pretendida por setores do governo e do empresariado e que consiste, na realidade, na eliminação de direitos históricos dos trabalhadores brasileiros.
20. Aumento real no valor das aposentadorias, extingüindo-se o “fator previdenciário” criado pelo governo FHC
Estas são medidas indispensáveis para garantir a dignidade dos trabalhadores brasileiros aposentados, inclusive dos jornalistas. O poder aquisitivo das aposentadorias e pensões foi achatado, durante o governo de FHC, por meio do criminoso “fator previdenciário”. É inaceitável que o governo Lula conceda aos aposentados que recebem acima do mínimo só a inflação do período (3,8% em 2007), desconsiderando o achatamento sofrido nos anos anteriores.
Há que fortalecer a Previdência pública, combatendo-se o desvio dos seus recursos para outros fins, intensificando-se a fiscalização do recolhimento das cotas patronais e garantindo-se que aposentados e pensionistas sejam atendidos de maneira digna e respeitosa.
21. Mais verbas para o Sistema Único de Saúde
O Sistema Único de Saúde (SUS, público) é uma conquista da sociedade. Ele requer mais verbas para ser aperfeiçoado e garantir, a todo cidadão brasileiro, seu direito constitucional à prestação de serviços públicos de saúde de qualidade. Por outro lado, o governo deve exercer severa fiscalização sobre os planos privados, vetando as restrições e os reajustes abusivos.
22. Fortalecimento da fiscalização do MTb,
INSS e Receita Federal
As fraudes e a sonegação fiscal têm de ser coibidas e combatidas. A DRT precisa atuar duramente em defesa dos direitos previstos na legislação trabalhista, intensificando a fiscalização sobre as grandes empresas de comunicação. Os órgãos competentes precisam controlar o recolhimento, pelas empresas, das cotas patronais de INSS e FGTS.
23. Direitos Humanos
A Fenaj é reconhecida historicamente como entidade defensora dos direitos humanos. Esta prerrogativa está expressa, inclusive, no Código de Ética dos Jornalistas, onde se afirma que é dever do jornalista “defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos do Homem”. No entanto, há muitos anos a Fenaj deixou de empunhar esta bandeira, o que atesta e agrava o autoisolamento da Fenaj das lutas políticas travadas para além do campo da comunicação social e do jornalismo.
Enquanto a abordagem dos direitos humanos — principalmente dos direitos econômicos, sociais e culturais — se consolida como bandeira transversal dos movimentos sociais, a Fenaj não faz parte de nenhuma rede ou fórum de organizações deste campo. Participa de eventos de direitos humanos apenas na condição de convidada e seu discurso sobre o tema é superficial, restringindo-se a generalidades que poderiam ser afirmadas até mesmo pelos setores mais conservadores da sociedade.
É preciso recuperar a postura ativa dos jornalistas em defesa dos direitos humanos. Para isso, torna-se imperativa uma mudança profunda na atitude da Fenaj em relação a este campo. Deveremos, portanto, integrar a Fenaj às principais redes de direitos humanos do Brasil, tais como o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos e a Plataforma DhESCA Brasil (Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), tendo como princípio norteador das ações da entidade a defesa do direito humano à comunicação, do qual é constituinte fundamental o princípio da liberdade de expressão.
24. Desarquivação do Brasil
A abertura dos arquivos do regime militar, já anunciada pelo governo, deve no entanto ser ampla e completa, para que seja conhecida toda a verdade sobre os crimes cometidos contra os opositores da Ditadura.
25. América Latina unida
Apoiamos toda iniciativa que reforce, no plano internacional, os laços entre os países da América Latina, e que se oponha às pretensões hegemônicas dos Estados Unidos no continente, pretensões essas materializadas, por exemplo, na missão da ONU no Haiti, liderada por tropas brasileiras.
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