Advogado pela Universidade de Buenos Aires, Doutor em Ciências da Informação pela Universidade Complutense de Madri. Loreti é titular da Cátedra UNESCO Liberdade de Expressão da Faculdade de Jornalismo e Comunicação Social da Universidade Nacional de La Plata. É hoje um dos principais especialistas em Direito Internacional Comparado. Vice-Diretor da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires e titular da Cátedra de Direito à Informação da Carreira de Ciências da Comunicação dessa Faculdade, ele é também assessor da Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa e da Associação Mundial de Rádios Comunitária para América Latina e Caribe.
Para o jurista, é preciso compreender os meios de comunicação a partir das premissas do Convênio de Proteção da Diversidade Cultural da UNESCO. Veja abaixo os principais trechos da entrevista, realizada no auditório principal do Centro de Convenções Ulisses Guimarães, enquanto a plenária iniciava as discussões do segundo dia de conferência.
Dalmo – O Sr. poderia fazer um breve histórico sobre o processo que culminou com a criação da nova lei?
Loreti – Podemos começar pelo ano de 1985, quando o então presidente Raúl Alfonsín iniciou o processo que deu origem ao Conselho da Democracia, com um projeto de lei sobre a radiodifusão nacional. Em 1996 surgiram cerca de 70 projetos relacionados à questão da democratização das comunicações. Depois, em 2004, ocorre um movimento de coalização para as comunicações democráticas, com a participação de cerca de 300 entidades não-governamentais, entre sindicatos, movimento pelos direitos humanos, acadêmicos, movimento comunitário, produtores independentes, cooperativas e pequenos empresários do setor. Desta coalização foram consensuados 21 pontos norteadores. Em 2008 ocorreu uma importante reunião com diversas autoridades e representantes de diversos setores interessados no assunto, na Universidade de Buenos Aires, de onde saiu um esboço mais definitivo do projeto que deu origem à nova legislação. Logo depois, esse projeto recebeu emendas de diversas entidades e instituições governamentais e não-governamentais. Em março de 2009 a proposta é apresentada definitivamente para a análise da sociedade argentina, o que foi feito através da realização de 28 fóruns públicos, de onde saíram mais de 100 adendos. Quase 50% do projeto original foi adendado nestas circunstâncias. Em 27 de agosto o projeto de lei foi remetido à Câmara Federal e em seguida ao Congresso Nacional, que durante duas semanas promoveu audiências públicas, onde novas modificações ocorreram. Os senadores também avaliaram o projeto em várias comissões, ouvindo experts e outros setores da sociedade.
Dalmo – E como se determinou a fiscalização da nova lei?
Loreti – O Congresso criou a Autoridade de Aplicação da nova lei, composta de sete membros, sendo dois do Poder Executivo, três parlamentares e mais dois do Conselho Federal de Comunicação.
Dalmo – O Sr. utilizou uma série de normas internacionais para compor a proposição que deu origem à atual lei argentina de comunicações. Quais foram os textos basilares desse seu trabalho?
Loreti – Em primeiro lugar, a Directiva de 2007 do Parlamento Europeu que trata da comunicação audiovisual. As leis de comunicação do Canadá e dos Estados Unidos. A Declaração dos Direitos Humanos. Referências da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Sentenças proferidas pela Corte Interamericana no caso Rios versus Venezuela, de março de 2009. Relatórios de 2001 e 2007 sobre liberdade de expressão, radiodifusão e pluralismo e a Convenção sobre Diversidade Cultural da Unesco.
Dalmo – Qual a diferença essencial entre a lei antiga e a nova?
Loreti – A antiga era uma lei autoritária, proibitiva e concentradora, que entendia a comunicação apenas como uma atividade comercial e não como um direito humano.
Dalmo – E como deve funcionar daqui para a frente?
Loreti – O principal é garantir a apropriação de ferramentas novas. O direito de resposta é um direito civil, que está fora da nova lei. Centramos foco na Declaração de San José, da Costa Rica, que está mais direcionada à defesa dos interesses públicos, coibindo ações de “real malícia” contra o interesse público popular, através de conselhos públicos e nos conselhos consultivos dos meios públicos.
Dalmo – Dois intelectuais da comunicação têm feito críticas contundentes ao atual modelo comunicacional midiático. O primeiro é o francês Dominique Wolton, que diz ser preciso “salvar a comunicação”. O outro é brasileiro, foi meu professor na graduação, chama-se José Luiz Braga e escreveu um livro recentemente chamado “A sociedade enfrenta sua mídia”. Como o sr. Avaliaria essas críticas no atual momento da comunicação na Argentina?
Loreti – É importante perceber a criação e o surgimento de novos meios mais ligados à sociedade civil organizada, proporcionando um espaço de comunicação mais integrado. Sobre a questão das respostas à mídia, algo curioso ocorreu na Argentina com a autorização de que os canais públicos à cabo possam transmitir o futebol. Os patrocinadores das transmissões na TV convencional mantiveram seus contratos com essas empresas e não migraram para as novas mídias. Isso quebrou um paradigma antigo em que imaginávamos que os anunciantes “compravam audiência”. Na verdade o que se viu foi um compromisso maior de dois grandes setores capitalistas que fizeram alianças estratégicas de auto-sustentação.
Dalmo – Gracías!
