Conselho se posiciona contrário à terceirização
Na tarde desta quarta-feira, 18, o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Paraíba (CONSEA-PB) realizou mais uma assembléia ordinária, e um dos pontos da pauta foi a questão da merenda escolar. A reunião contou com a presença de Everaldo Chaves, presidente do Conselho Municipal da Merenda Escolar de João Pessoa, que prestou esclarecimentos aos conselheiros.
Ele disse que quando assumiu presidência do órgão, a licitação com empresa SP Alimentação S.A já tinha sido renovada há seis meses. Chaves disse que o trabalho no Conselho da Merenda é voluntário e que o órgão possui setembros membros titulares e seus respectivos suplentes. Ele considerou a rejeição eventual à merenda, pelos alunos, como algo corriqueiro.
Membros do Conselho Regional de Nutrição (CRN) afirmaram que o número de nutricionistas contratados no serviço público é insuficiente para acompanhar a merenda escolar nas escolas públicas, tanto no Estado, quanto nas prefeituras. Para o CRN, a merenda escolar deve ser encarada como mais um elemento pedagógico dentro das escolas, na perspectiva da educação para alimentação saudável.
Segundo o presidente do CONSEA-PB, José de Arimatéia França, o órgão solicitou ao Ministério Público estadual acompanhamento desta problemática desde 2009. A assembléia de ontem decidiu que o Conselho deva produzir e divulgar um documento público para a sociedade paraibana, colocando seu posicionamento claro em defesa de uma merenda escolar como direito humano à alimentação, e contrário à terceirização de sua produção nas escolas públicas paraibanas.
O representante da Superintendência Federal da Agricultura na Paraíba (SFA-PB), Dalmo Silva, informou que o órgão deve intensificar a fiscalização sobre a aquisição de alimentos na rede pública escolar do estado, especialmente ao que diz respeito à classificação dos produtos alimentícios adquiridos com os recursos públicos.
Representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) comentaram o exemplo da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca e de outras prefeituras da região, que investiram nos últimos anos num trabalho de re-educação alimentar junto ao alunado. “É preciso entendermos essa questão da merenda escolar como parte do conceito de soberania alimentar. A pergunta que devemos fazer é: a quem estamos beneficiando com o atual modelo de merenda escolar terceirizada?”, questiona a conselheira Vanúbia Martins de Oliveira.
Uma opinião semelhante tem o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Lucas Hipólito Xavier, ao lembrar que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) prevê que os recursos destinados à merenda escolar sejam usados para o resgate dos hábitos alimentares tradicionais em cada região. Xavier informou também que a Delegacia do MDA na Paraíba está montando bancos de dados para o acompanhamento da questão da segurança alimentar, inclusive relacionada ao fornecimento de alimento para a rede escolar do estado.
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